É muito importante que todo redator tenha consciência de que a maiúscula tem de ser exceção no texto. Ela, em excesso, polui o texto, agride o leitor. Apesar disso, é muito comum ainda haver o uso descontrolado de maiúsculas. Assim, sempre que pensar em usá-la, questione o motivo gramatical para isso. Abaixo, apresento as principais causas que justificam o uso da maiúscula.
- Título e subtítulo: ela tanto pode ser usada apenas na primeira letra da sentença ou em todas as palavras, exceto em preposições e conjunções.
Da prescrição
Relativização da Taxa Juros no Brasil
2. Aposto especificativo: nome dado a evento, obra, pessoa, etc. A regra apresentada no item 1 também se aplica aqui, exceto para nome de pessoa.
Participou do Encontro Nacional de Combate à Corrupção.
O Ministro aposentado Ayres Britto proferiu palestra.
3. Normas (quando especificadas ou quando identificadas como nome próprio):
A Lei n. (ou nº) 8.112/1990 dispõe […].
A Emenda Constitucional n. (ou nº) 32 estabelece […]
A Lei Maria da Penha é importante.
4. Festas e datas comemorativas:
Natal, Dia do Advogado, Independência do Brasil.
5. Siglas e abreviaturas:
STJ, V. Exa., Sr.
6. Tribunal e Juízo (quando especificado ou delimitado pelo contexto):
O Tribunal de origem decidiu que […]
O STF não conheceu do pedido. O Tribunal entendeu que […]
Juízo a quo.
7. Nome de instituições:
O Sistema Único de Saúde é excelente organização de auxílio populacional.
8. Depois de dois-pontos, caso o período se encerre com ponto-final, e não com ponto e vírgula:
O autor deve atentar para as seguintes questões:
a) Caso queira […].
9. Nomes pelos quais as leis tornam-se conhecidas:
Código Civil, Código Eleitoral,
10. Estado, como nação politicamente organizada, bem como unidade federativa seguida do nome:
Cabe ao Estado definir a melhor proposta.
O Estado de São Paulo.
A última observação também vale para município. Ressalte-se que, caso já tenha sido especificado, ao mencionar novamente as palavras estado e município, prefere-se a inicial minúscula caso não estejam seguidas do nome: Referido estado não pagou sua dívida.
Casos facultativos:
- Ciências do saber: Matemática ou matemática; Direito ou direito.
- Partes do processo: O recorrente ou O Recorrente.
- Palavras de categorização: Rio Amazonas ou rio Amazonas.
Ressalto que, nesse último caso, recomendo a minúscula.
