A linguagem neutra (ou como eu considero mais adequado, linguagem inclusiva) busca possibilitar que transexuais, travestis, não binários, intersexos sintam-se incluídos na língua (em que há oposição entre masculino e feminino). Além disso, a linguagem neutra objetiva marcar o gênero feminino em formas até então designadas apenas pelo gênero masculino.

Atualmente esse debate tem-se destacado mais por questões políticas do que por aspectos propriamente linguísticos. Nesse debate poucos linguistas têm sido ouvidos, o que tem aumentado a desinformação e o posicionamento baseado em achismos (ou em preconceitos). Não faz sentido em assunto técnico não haver posicionamento técnico.

Destaco que tenha estudando o tema há algum tempo, em razão de eu ser coordenador de comissão que estuda a implementação no STJ da Resolução CNJ n. 376, de 2021, a qual dispõe sobre a indicação do gênero feminino nas comunicações institucionais.  

Por ser forma relativamente nova (apesar de já haver alguns estudos de 1990 sobre o tema), a linguagem inclusiva faz uso de x, de @, de e, entre outras, em palavras como alunos (alunes), e utiliza o gênero feminino em palavras em que se empregava o masculino genérico (todas e todos).

Para que compreendamos aspectos linguísticos, é fundamental que se tenha noção de que a língua é organismo vivo, ela é atividade social. Ela está em constante evolução. Diversas estruturas atualmente utilizadas eram consideradas inadequadas há um tempo. Quem pensa de modo contrário ao uso da linguagem neutra constantemente afirma que a língua portuguesa já tem a marcação de gênero neutro mediante o masculino. Ora, isso é fato e está em todas as gramáticas. No entanto, rejeitar que essa modalidade de indicação de forma neutra é imutável é rejeitar a própria noção de língua.

É importante registrar que diversos estudos (entre eles, a hipótese Sapir-Whorf) evidenciam a relação entre língua e construção do pensamento social. Ou seja, há intrínseca relação com o que se diz(e se escreve) com a maneira como determinada sociedade se enxerga. A manifestação linguística reflete nossas concepções de mundo. Sendo assim, através [para utilizar uma palavra que anteriormente era muito rejeitada pela linha clássica e hoje já é aceita por vários dicionaristas] da linguagem, podemos contribuir para a afirmação ou para a rejeição de preconceitos.

Não obstante, é preciso estudo sério sobre a implementação da linguagem neutra. Isso porque, considerando aspectos da objetividade, da clareza e da concisão, muitas vezes o texto se torna ruim para leitura se houver as diversas marcações. Veja-se isto:

Cabe ao juiz ou à juíza convocado ou convocada que se declare suspeito ou suspeita antes de proferir a decisão.

É facilmente perceptível que o foco da informação ficará comprometido em razão das diversas marcações feitas. Por isso, entendo que, em determinados contextos, em que haja possibilidade de marcação da forma neutra, é importante e necessário que ela ocorra. Em outros, em que haja comprometimento de relações textuais, é preciso que os estudos sejam aprofundados para que se ache o melhor caminho a seguir, sempre com foco na inclusão.

Registro, por fim, outro aspecto relevante: a inserção de “e”, “x” ou “@” não permite o entendimento de cegos em seus programas e aplicativos de leitura. Dessa forma, reforço a necessidade de intensificação nos estudos do tema. Mesmo assim, precisamos pensar alternativas para que todos e todas possam ser incluídos e incluídas nas manifestações linguísticas.

O uso de locuções conjuntivas é muito importante para evidenciar o sentido que há entre as orações. No entanto, é preciso que se use adequadamente esses conectivos. Na linguagem jurídica, é muito comum o uso de “eis que” e “posto que” para introduzir a causa de informação anteriormente apresentada.  Contudo, elas não são locuções causais, diferentemente de “visto que”, “porque”, “porquanto”.

            “Eis que” é locução que indica “subitamente”: “Estava na sala sozinho e eis que a criatura apareceu”.

            Por sua vez, “posto que” é locução concessiva, isto é, é sinônima de “embora”, “apesar de”. A norma-padrão ainda não aceita essa locução como causal. Por isso, em vez de “do recurso não se conheceu, posto que era intempestivo”, é melhor “do recurso não se conheceu, visto que era intempestivo”.            

Não me custa lembrar: sempre que for usar um termo em que haja dúvida, consulte-o em um dicionário!

Recentemente, fiz uma live no meu Instagram (@professor_wandersonmelo) que foi muito massa e deu muita repercussão. Resolvi, então, trazer aqui, para vocês, os 10 erros que, se cometidos, podem comprometer a sua credibilidade. São erros que fazem que o leitor fique receoso quanto ao restante do texto. São erros que o levam a não mais ver com bons olhos os argumentos apresentados (mesmo se válidos e coerentes).

1. Erro de concordância verbal: pode ser desatenção ou falta de conhecimento mesmo. Frases como “houveram problemas” ou “Os advogados foi ao Tribunal” não são bem vistas. Na primeira sentença, o verbo “haver”, por ser impessoal, não se flexiona; na segunda, faltou a flexão do verbo já que o seu sujeito está no plural. Para solucionar esses erros, é preciso que se revise o texto e, também, que se dominem alguns itens da gramática normativa. Lembre-se de que a linguagem é o seu mecanismo de trabalho.
2. Erro de concordância nominal: mais uma vez, pode ocorrer por falta de revisão ou de conhecimento. Não se admitem erros como “a juíza irritado” ou “Os feito chegaram”. Na primeira, houve erro de concordância de gênero; na segunda falta a flexão de número.
3. Erro de grafia: talvez um dos piores erros aqui listados. Repito: a revisão pode suprir esse equívoco. Além disso, a consulta ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) ou a um dicionário (como o Aulete) evita o erro de grafia. Imagine o que o leitor pensa quando lê: “pedido de suspenÇão” ou “análiZe do mérito”!
4. Uso de caixa-alta e de diferentes fontes: POR QUE GRITAR COM O LEITOR? Sei que, muitas vezes, a intenção é chamar atenção! No entanto, essa estratégia é muito ineficiente. O texto fica poluído, agressivo. De maneira semelhante, usar diferentes fontes não favorece a leitura. Essa tentativa de chamar a atenção pode ser equivocada e, assim, afastar o leitor.
5. Sobreposição de destaques: já vi inúmeras petições em que havia negrito, itálico, sublinhado e realce em amarelo em um mesmo trecho. Sim, quatro estratégias com o mesmo objetivo: destacar informação. O erro, no entanto, está aí: como o leitor saberá qual destaque deverá prevalecer? Como vários manuais recomendam, prefira o negrito apenas.
6. Prolixidade: repetir a informação de maneira enfadonha e apresentar trechos desnecessários não ajuda o leitor. É preciso que sempre tenhamos o objetivo de aproximar o leitor, trazê-lo para nosso lado. É fundamental que tenhamos consciência de que, junto ao nosso texto, há vários outros. Por isso, é imprescindível a objetividade e a precisão de informações.
7. Peça extensa: este erro poderia ser sinônimo do item anterior. Faço questão, no entanto, de ressaltar: tamanho não é sinônimo de relevância; pelo contrário, o leitor, ao se deparar com petição extensa, fica antipático a ela. Textos com mais de 15 páginas dificilmente apresentam argumentos relevantes e fundamentais para a controvérsia debatida.
8. Não relação entre as ideias e não aprofundamento delas: antes de iniciar um texto, é fundamental que se planejem as ideias que serão apresentadas. Com isso, o leitor poderá perceber claramente a relação que há entre elas. Sem planejamento, corre-se o risco de se usarem ideias desconexas e não aprofundadas.
9. Parágrafo extenso: o uso de parágrafos extensos impede o entendimento da informação. Isso é grave. O instrumento de trabalho operador do Direito é, em regra, a escrita. Por isso, não pode o redator não ser compreendido. Parágrafos extensos ou apresentam informação desnecessária ou informações que deveriam estar em outro parágrafo. É preciso que se entenda: parágrafo extenso não é efetivo.
10. Relação inadequada do verbo com a medida jurídica: muitos ainda não sabem usar o verbo correto em relação à medida jurídica. O verbo “ajuizar” refere-se a “ação”; “emitir” a “parecer”; “interpor” a “recursos (recurso especial, recurso extraordinário, agravo de instrumento, etc.); “opor” a “embargos de declaração”; “impetrar” a “mandado de segurança” e “habeas corpus”.

No último texto, vimos o uso da vírgula no período simples. Agora, vamos tratar do uso da vírgula no período composto, isto é, quando há dois ou mais verbos no enunciado. Para isso, lembre-se de que o período composto pode se organizar em orações subordinadas e orações coordenadas.

Uso da vírgula em orações subordinadas

No período composto por subordinação, a vírgula é utilizada para:

1. Isolar orações subordinadas adjetivas explicativas:

Seu Nepomuceno, que travava uma briga há anos com D. Filomena, desistiu da demanda.

Atenção! As vírgulas podem ser substituídas por travessões ou por parênteses, sem alteração sintática e semântica.

2. Separar orações subordinadas adverbiais, de modo obrigatório quando elas estão antepostas ou intercaladas à principal:

Se houver interesse, creio que fecharemos o negócio.

A mulher, quando viu sua irmã, suplicou auxílio.

Não compreendia o chefe, já que nunca o fora.

      Veja que, nos dois primeiros casos, as vírgulas são obrigatórias (na primeira sentença, a oração adverbial está anteposta; na segunda a oração adverbial está intercalada).

Atenção!

1.   Diferentemente do que ocorre no período simples, o tamanho do termo adverbial não é importante para o uso da vírgula. Aqui, em que há oração, o que vale é a posição – se antes ou depois da oração principal: Se beber, não dirija. Viu que a oração é pequena, mas a vírgula depois de beber é obrigatória?

2.   Para fazer a pontuação em orações subordinadas substantivas, basta considerar as funções sintáticas por elas exercidas. Não se separam por vírgula da oração principal as orações subjetivas, objetivas diretas, objetivas indiretas, completivas nominais e predicativas — afinal, sujeitos, complementos verbais e nominais não são separados por vírgulas dos termos   a que se ligam; isso também se pode dizer do predicativo, nos predicados nominais. Compare estes exemplos:

Acredite, que a fé é a última que morre.

Acredite que a fé é a última que morre.

No primeiro caso, a vírgula foi utilizada para introduzir uma explicação ao que foi sugerido (acredite). Ou seja, a vírgula separa orações coordenadas, nas quais que a fé é a última que morre é coordenada sindética explicativa. No segundo exemplo, que a fé é a última que morre é complemento do verbo acredite e, assim, é oração subordinada substantiva objetiva direta. Por fim, destaco que a oração subordinada substantiva apositiva deve ser separada da oração principal por vírgula ou dois pontos, exatamente como ocorre com o aposto.

Fiz uma recomendação, que se portasse dignamente.

Peço-lhe uma providência: que administre melhor os recursos da instituição.

Uso da vírgula em orações coordenadas

No período composto por coordenação, a vírgula é utilizada para:

1. Separar orações coordenadas assindéticas:

Acendeu um cigarro, gritou exasperadamente, fugiu para os montes.

2. Separar orações coordenadas sindéticas, salvo as introduzidas pela conjunção e:

Ninguém me ouviu, mas falei mesmo assim.

Não corras, que a chegada já se avizinha.

Atenção!

1.   Lembra-se do caso de vírgula e e? Vou trazer novamente a informação que apresentei na parte 1. Quem já viu pode pular para o ponto 2. A vírgula pode anteceder a conjunção e em três hipóteses: a) quando o sujeito das orações for distinto, sendo obrigatório seu uso quando houver ambiguidade: A vocação da sociedade é a geração de bem-estar, e o Estado precisa corresponder a isso. Veja que, nesse exemplo, a inserção da vírgula é imprescindível para destacar que o Estado é sujeito de precisa, não complemento de geração ou, ainda, predicativo de é; b) quando a conjunção e está repetida (polissíndeto), sendo o uso da vírgula opcional: E eles riem, e eles dançam, e eles gritam, e eles brigam; c) quando a conjunção e tiver sentido de mas, isto é, se tiver valor adversativo (uso da vírgula obrigatório): Não pediu nada, e o governo lhe deu terras produtivas. Correu 20km, e não ficou cansado.

2.   Quando há oração em que ocorre conjunção adversativa ou conjunção conclusiva, as frases podem ser dispostas da seguinte maneira; há oito possibilidades:

1.   Nunca lhe disseram a verdade, portanto em nada acreditava.

2.   Nunca lhe disseram a verdade, em nada, portanto, acreditava.

3.   Nunca lhe disseram a verdade; portanto em nada acreditava.

4.   Nunca lhe disseram a verdade; portanto, em nada acreditava.

5.   Nunca lhe disseram a verdade; em nada, portanto, acreditava.

6.   Nunca lhe disseram a verdade. Portanto em nada acreditava.

7.   Nunca lhe disseram a verdade. Portanto, em nada acreditava.

8.   Nunca lhe disseram a verdade. Em nada, portanto, acreditava.

3.   Vou lhe dizer cinco importantes informações sobre as sentenças acima: a) as regras mencionadas servem para conjunções adversativas e conclusivas; b) as orações com as referidas conjunções podem ser separadas por vírgula (frases 1 e 2), por ponto e vírgula (frases 3, 4 e 5) e por ponto-final (frases 6, 7 e 8); c) a conjunção apenas fica entre vírgulas (frases 2, 5 e 8) quando ela estiver deslocada; d) se houver separação por ponto e vírgula e ponto-final, a conjunção pode ou não ser isolada por vírgula (frases 3 e 4, 6 e 7).

3. Isolar as orações intercaladas:

Se o alienista tem razão, disse eu comigo, não haverá muito que lastimar o Quincas Borba.

Atenção! As vírgulas podem ser substituídas por travessões ou por parênteses, sem alteração sintática e semântica.

Você bem sabe que um dos assuntos que mais importantes em Língua Portuguesa é pontuação. Dentro dele, o de maior recorrência é o uso da vírgula. Pensando nisso, este artigo e o próximo vão tratar sobre todas as possibilidades de uso da vírgula. Eles podem lhe ser úteis em provas objetivas e discursivas. Neste artigo vou abordar a vírgula no período simples, isto é, quando há apenas um verbo no enunciado.

Uso da vírgula

A vírgula é utilizada no período simples nas seguintes hipóteses:

1. Para separar termos que exercem a mesma função sintática (sujeito composto, complementos, adjuntos ou predicativos), quando não estão unidos pelas conjunções e, nem e ou.

Meninos, meninas, homens, mulheres devem viver em harmonia.

Não levou roupas, objetos pessoais, dinheiro.

Considerava os homens frívolos, grosseiros, estúpidos.

Atenção!

1.   Caso as conjunções e, nem e ou estejam repetidas, é comum haver uso da vírgula, para efeito de ênfase: Nem João, nem Maria, nem Joaquim, nem ninguém conseguirá responder a esta questão.

2.   Quando se usa entre dois termos a partícula ou para indicar equivalência, podem-se usar as vírgulas: O homem ou a mulher fará isto; O homem, ou a mulher, fará isto.

3.   A vírgula pode anteceder a conjunção e em três hipóteses: a) quando o sujeito das orações for distinto, sendo obrigatório seu uso quando houver ambiguidade: A vocação da sociedade é a geração de bem-estar, e o Estado precisa corresponder a isso. Veja que, nesse exemplo, a inserção da vírgula é imprescindível para destacar que o Estado é sujeito de precisa, não complemento de geração ou, ainda, predicativo de é; b) quando a conjunção e está repetida (polissíndeto), sendo o uso da vírgula opcional: E eles riem, e eles dançam, e eles gritam, e eles brigam; c) quando a conjunção e tiver sentido de mas, isto é, se tiver valor adversativo (uso da vírgula obrigatório): Não pediu nada, e o governo lhe deu terras produtivas. Correu 20km, e não ficou cansado.

2. Para separar termos que exercem funções sintáticas diversas, principalmente nestes casos:

a) Aposto ou termo de explicação ou correção.

Aquela mulher, Filomena dos Santos, estava bastante abalada com a notícia.

Ganhou dois, aliás, três milhões de reais.

Nada ocorrerá, isto é, até agora nada ocorreu.

b) Vocativo.

Quantos absurdos, frade!

Ó pai, ajuda-me!

c) Elementos repetidos.

Nunca, nunca, volte a repetir isso.

d) Adjunto adverbial (é opcional se não for de grande extensão e se estiver na ordem direta).

Especificamente, trate dos temas solicitados.

O ministro leu seu voto, rapidamente.

Atenção!

É obrigatória a vírgula caso o adjunto adverbial seja de grande extensão e esteja deslocado (ordem indireta): Na manhã de ontem, pedi conselhos ao padre; O parlamentar, durante a entrevista, estava bastante irritado. Considera-se, em regra, grande extensão termo com mais de duas palavras.

e) Para separar, nas datas, o nome do lugar.

Dubai, 6 de fevereiro de 2020.

f) Para indicar a elipse de termo (geralmente o verbo).

No portão, flores e grandes árvores.

Ele sai agora; eu, em seguida.

Atenção!

É facultativo o uso da vírgula para marcar o complemento verbal topicalizado, quando aparece repetido por pronome oblíquo: A redação, eu a fiz ou A redação eu a fiz.

g) Para separar certas conjunções deslocadas.

Naquele momento, contudo, o fogo havia acabado.

Veio, pois, trazer tumulto ao evento.

h) Depois de assim, então, demais e outros advérbios e locuções adverbiais empregados no início de sentenças, com sentido de conjunção. Essa regra é enunciada por Napoleão Mendes de Almeida (2009, p. 579):

Afinal, iremos hoje?

Portanto, peço-lhe esses itens.

Atenção!

Há quatro informações sobre o uso do etc.: 1) Há estudiosos da língua que não concordam com a aposição da vírgula antes de etc. Segundo alegam, a abreviatura significa e outras coisas e, por isso, não poderia haver o sinal de pontuação antes do e. No entanto, há diversos autores que defendem o emprego da vírgula antes etc., pois afirmam que a expressão já não designa apenas coisas, o que comprova evolução semântica. Portanto, o importante é adotar uma forma e empregar a abreviatura de maneira padronizada. 2) Não se deve usar e antes do etc. 3) Já que é abreviatura, ela deve sempre ser seguida de ponto. 4) Caso etc. encerre período, o ponto-final não deve ser duplicado.

Na próxima semana, há continuação. Até lá!

Vamos analisar a regência do verbo assistir. Você vai perceber que, a cada sentindo possível do referido verbo, existe uma possibilidade de construção. Abaixo, seguem as acepções do verbo assistir com as respectivas observações.

1. Ver, estar presente

De acordo com a tradição gramatical, o verbo assistir nesta acepção é transitivo indireto. Neste sentido, o verbo assistir não pode ser complementado por lhe, apenas por a ele (e flexões).

Assistimos a alguns espetáculos.

Assistiu a elas com entusiasmo.

        Na norma coloquial, é comum o verbo assistir ser empregado como transitivo direto. No entanto, a norma-padrão não aceita essa construção. Então, se você fosse explicar a charge abaixo, teria de escrever algo assim: O homem não assiste ao Youtube, e não O homem não assiste o Youtube!

Atenção: a voz passiva é construída com verbos transitivos diretos e verbos transitivos diretos e indiretos. Contudo, por um resquício de sua forma no latim, apesar de ser verbo transitivo indireto, o verbo assistir aceita voz passiva analítica: Os espetáculos foram assistidos por um público exigente.

2. Caber (direito, dever ou razão a alguém)

Nesta acepção, o verbo assistir é transitivo indireto, com possibilidade de uso do lhe.

Ao Senado Federal assiste a competência de julgar Presidente da República em crime de responsabilidade.

Não lhe assiste o direito de mentir.

3. Ajudar, prestar assistência

Nesta acepção, é transitivo direto ou transitivo indireto. O objeto pode ser substituído por o (e flexões) ou por lhe(s).

O enfermeiro assistiu a doente (assistiu-a).

O enfermeiro assistiu ao doente (assistiu-lhe).

4. Morar

Nesta acepção, é intransitivo. Logo, o termo que o complementa é adjunto adverbial. No exemplo abaixo, em Barcelona exerce essa função.

Os jogadores assistiam em Barcelona.

Neste texto, quero mostrar algumas estratégias que podem ajudar você com interpretação de textos, bem como os principais erros que ocorrem em relação ao tema.

Como proceder na intepretação de texto?

A leitura é um processo de interação autor-texto-leitor. Ocorre um processo de construção de sentido. Isso porque o autor apresenta elementos por meio do texto; cabe ao leitor, mediante determinados conhecimentos, captar e depreender esses elementos. Enquanto acontece a leitura, há essa interação.

Há duas formas de leitura: inspecional (ou panorâmica) e analítica. A primeira refere-se à leitura rápida, horizontal (para conhecimento do conteúdo geral do texto, através de títulos, subtítulos e da referência de alguns parágrafos). A segunda, que é a indicada para adequada interpretação de textos, é a leitura atenta, reflexiva, vertical, com observação das informações e suas relações construídas no texto.

Não é possível delimitar todas as varáveis que contribuem para uma boa interpretação. No entanto, é possível indicar alguns passos que você pode seguir.

1. Veja o título (se houver) e a referência bibliográfica dele. Isso ajuda você a limitar sua interpretação. Com isso, você já ativa seu conhecimento de mundo que será exigido para a análise do texto.
2. Faça uma leitura inicial. Se o texto apresentar nível vocabular próximo ao seu e você tiver compreendido as informações dele, siga para a questão. Em caso contrário, faça mais uma leitura, sublinhando as informações relevantes.
3. Quando chegar à questão, faça uma nova leitura do texto no trecho que é questionado. Lembre-se de verificar se essa informação em debate foi negada ou afirmada de outra maneira em outro ponto do texto. Isso é bastante frequente de acontecer.
4. Identifique a tipologia textual. Saber se é um poema, por exemplo, facilita para as possibilidades que esse texto possui (a linguagem conotativa, por exemplo). Da mesma forma, se for um texto argumentativo, isso exigirá de você atentar para os argumentos que fundamentam uma ideia.
5. Analise as estratégias que o autor usa, de acordo com a tipologia adotada. Verifique se o autor narra uma ação com narrador personagem ou não, por exemplo; se a descrição é feita com aspectos psicológicos ou físicos, etc.
6. Sublinhe as ideias que se repetem. Elas dão sinais de que o autor as enfatiza e, portanto, as considera relevantes. O examinador provavelmente exigirá informações acerca delas.
7. Sublinhe as conjunções e locuções conjuntivas. Elas evidenciam as relações de sentido entre as orações e os períodos. Frequentemente, os examinadores invertem, por exemplo, as relações de causa e consequência.
8. Verifique se ocorre intertextualidade. Veja os pontos de intersecção com outros textos, observe se o autor evidencia uma influência de outra obra no texto analisado. A intertextualidade pode ocorrer por meio de uma alusão (referência rápida a um pensamento, uma ideia); citação textual (reprodução de texto de terceiro); e paráfrase (reescrita de trechos com manutenção de sentido).
9. Fique atento a verbos como depreender, inferir, deduzir, entre outros. Nesses casos, o examinador faz uma afirmação com base em indícios que estão no texto. Ou seja, a informação do item não está exatamente como posta. Para ela ser verdadeira, devem existir elementos que podem gerar aquela afirmação. Para ela ser falsa, não pode haver indícios que possibilitem aquela afirmação.
10.  Não desanime se não houver compreensão de todas as partes do texto inicialmente. Repita a leitura quantas vezes forem necessárias. Além disso, o desânimo não favorece sua atenção. Se perceber que está com dificuldade no entendimento do texto, respire e inicie novamente a leitura, desde o início do texto, sublinhando as ideias relevantes, buscando compreender as relações entre as partes do texto.

Erros na interpretação de texto

O candidato pode ser conduzido pelo examinador a cometer pelo menos um dos três erros: extrapolação; redução; contradição. Todos esses erros são cometidos porque não se observa o texto. Para compreender um texto, é preciso ter em mente que a questão é sobre o texto. O que isso significa? Que as informações dele são verdades absolutas, por mais que você não concorde com elas. Todas as justificativas que você tiver para a questão devem ser baseadas no texto e só nele. Não confunda a sua opinião com a do texto.

Extrapolação

É ir além do que foi afirmado no texto. Ocorre ampliação artificial das ideias do texto.  Normalmente, há generalização. Veja o exemplo e os comentários de Portella (2003, p. 10):

Fui ao Rio de Janeiro, conheci mulheres lindíssimas e cheguei à conclusão de que o meu lugar preferido, a partir daquele momento, era o Rio.

As interpretações erradas seriam: a) “Todas as mulheres do Rio de Janeiro são lindíssimas”; b) “O lugar onde o personagem mora não possui mulheres lindíssimas”.

A intepretação adequada seria: “A oportunidade tida pelo personagem no que diz respeito ao acesso às mulheres bonitas do Rio de Janeiro fê-lo se apaixonar pelo estado”.

Redução

É não fazer a compreensão adequada do todo. Dá-se atenção apenas a um ou outro aspecto, sem considerar que o texto é um conjunto de ideias. Veja o exemplo e os comentários baseados em Portella (2003, p. 11):

A violência no Brasil chega a índices inimagináveis. Ocorrem tiroteios, assaltos, discussões exageradas, brigas de trânsito, lutas por terras, além de outros diferentes tipos de violência.

As interpretações erradas seriam: a) “A violência no Brasil é representada exatamente por tiroteios e assaltos”; b) A violência no Brasil ocorre apenas nos grandes centros urbanos.

Veja que a violência no Brasil pode ocorrer por outros motivos além de tiroteios e assaltos. Ainda, ela acontece em cidades e no meio rural, como está no texto (“lutas por terras”).

A intepretação adequada seria: a) “Assaltos e tiroteios são algumas das variáveis da violência no Brasil”; b) A violência ocorre em diversas partes do País, seja meio rural seja urbano.

Contradição

É fazer compreensão contrária ao que o texto expõe. Afirma-se algo e se entende algo oposto a isso. Veja o exemplo e os comentários de Portella (2003, p. 10):

Os estudantes dedicados, quando sob o controle do stress, podem agir como um indivíduo sem juízo.

Uma interpretação inadequada seria: “Os estudantes são dedicados, porque podem agir como um indivíduo sem juízo”.

Observe que houve mudança das informações originais. O texto afirma que, apesar de serem dedicados, em determinada situação (sob o stress), podem agir como um indivíduo sem controle.

Referências

GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 25ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.

KOCH, Igendore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e Compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2007.

PORTELLA, Marcelo. A arte de Interpretar Textos. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.

Uso dos porquês: porque, por que, porquê e por quê

Neste texto, vou tratar do uso dos porquês. Você também se sente como o pai de Armandinho, que não sabe quando e como usar os porquês?

Figura 1 – https://mundotexto.wordpress.com/2013/09/17/. Acesso em 4 de set.de 2019

Porque

O porque, junto e sem acento, é utilizado como conjunção causal ou explicativa. O que isso significa? Ele é usado em frases para introduzir a causa ou a explicação de algo anteriormente afirmado. Nesse caso, pode vir acompanhado de vírgula.

Jamais gritava, porque acreditava que isso representava humilhação.

Corra, porque a multidão se aproxima. 

        No primeiro exemplo, a intenção é evidenciar a causa para o fato de jamais ele/ela gritar. No segundo, objetiva-se apresentar a explicação para a ordem que foi proferida: corra.

        Um fato importante para você perceber é que essa conjunção (porque) pode ser substituída por visto que, pois, porquanto, etc. Isso pode ajudar se houver dúvida.

        Outro aspecto relevante é que, por indicar causa ou explicação, sempre há relação com outra oração, mesmo que ela esteja omitida. Nos exemplos que lhe mostrei, você viu que as orações iniciadas pela conjunção se relacionam com outras orações (gritava e corra). Veja este exemplo:

– Por qual motivo você não compareceu ao evento?

– Porque estava doente.

        Agora, a oração com a qual o porque se relaciona está omitida: Eu não compareci ao evento, porque estava doente. A relação de causa é mantida, apesar da omissão. Como você sabe, ocorre essa supressão, principalmente na fala, pela dinâmica do discurso, para não torná-lo cansativo.

Por que

O por que, separado e sem acento, apresenta dois usos. O primeiro diz respeito à junção da preposição por com o pronome interrogativo que. Assim, essa forma ocorre quando há o significado de por qual razão ou por qual motivo. Observe estes exemplos:

Por que você não estuda com antecedência? (por qual razão)

Nunca compreenderei por que ele não quis tomar posse (por qual motivo).

Você sabe por que o contrato não foi assinado (por qual motivo).

        O segundo uso do por que refere-se à junção da preposição por com o pronome relativo que. Nesse caso, por que pode ser substituído por pelo qual (e flexões).

Você não sabe por que situações passei até alcançar meu objetivo (as situações pelas quais).

        Nesse caso, a preposição por surge por uma regência do verbo ou do nome que acompanha o por que. No exemplo acima, a preposição por surgiu do verbo passei (passei por situações). Veja outro exemplo:

Os ideais por que lutava nem sempre eram dignos. 

        Agora, além de poder substituir por ideais pelos quais, quero que perceba que a preposição por é exigida pelo verbo lutava (lutava por ideais).

Porquê

O porquê, junto e com acento, é substantivo, que significa motivo, causa, razão. Pode, portanto, ser substituído por essas palavras.

Por ser substantivo, ele pode ser acompanhado de artigo, pronome, adjetivo ou numeral. Assim, identificar essas palavras pode nos mostrar a função morfológica do porquê. Observe estes exemplos e os elementos que acompanham o porquê:

O porquê da ignorância revela vários problemas.

Meu porquê pode ser diferente do seu.

Não ignore os porquês evidentes; eles são fundamentais para seu crescimento.

Não se trata de dois ou três porquês: há apenas um.

        Você conseguiu identificar que o porquê está acompanhado de artigo, de pronome, de artigo e adjetivo e de numeral, respectivamente? A presença desses termos nos evidencia que porquê é substantivo.

Por quê

        O por quê, separado e com acento, apresenta função semelhante ao por que, que já vimos, quando apresenta preposição e pronome interrogativo (ou seja, pode, da mesma forma, ser substituído por por qual razão ou por qual motivo). A diferença entre eles está no fato de que por quê surge antes de pausa. O pronome interrogativo quê é acentuado em razão da tonicidade que lhe é conferida pela posição que ocupa (antes de pausa). Veja os exemplos:

Por quê?

Não vai sair comigo por quê?

Nunca estuda concentrado por quê?

         Já tratei em nosso site sobre outras funções do se (partícula apassivadora e índice de indeterminação do sujeito). Neste texto, abordarei mais duas: pronome reflexivo e recíproco.

                Inicialmente, é preciso destacar que somente quando o se exerce essas funções é que ele tem função sintática. O se reflexivo ou recíproco desempenha a função de complemento verbal, isto é, objeto direto ou objeto indireto.

Se reflexivo

                Há dois aspectos para detectar o se reflexivo: sintático e semântico. Em relação ao sintático, é fundamental saber que esse se só se relaciona com verbo transitivo direto, com verbo transitivo indireto ou com verbo transitivo direto e indireto (bitransitivo). Por conseguinte, tal termo desempenha a função, como dito, de objeto direto ou objeto indireto.

                No que se refere ao aspecto semântico, deve-se considerar que o se reflexivo indica que o sujeito pratica e sofre a ação, ou seja, ação por ele praticada recai sobre ele mesmo. Vem daí o nome reflexivo e a indicação de substituição do se, nesta hipótese, por a si mesmo (ou a ele mesmo).

                Vejam-se os exemplos:

A promotora observou-se atentamente. (O se é objeto direto.)

O deputado se batia. (O se é objeto indireto.)

O réu reservou-se o direito de ficar calado. (O se é objeto indireto.)

                Perceba que há relação com verbo transitivo direto (observar), com transitivo indireto (bater) ou com verbo bitransitivo (reservar). Ademais, há noção reflexiva: A promotora observou a si mesma; O deputado bate em si mesmo; O réu reservou a si mesmo o direto de ficar calado.

Se recíproco

                Este se é muito semelhante ao se reflexivo. Tanto é assim que o gramático Napoleão Mendes de Almeida o chama de pronome reflexivo recíproco. Dessa forma, considere todos os aspectos sintáticos apresentados (relação com VTD, VTI ou VTDI e, assim, função de OD ou OI).

                A diferença entre os pronomes consiste na noção de reciprocidade, ou seja, na ideia de que é necessário que haja mais de um agente e, consequentemente, de um paciente. Por isso, aqui o se pode ser substituído por uns aos outros. Confiram-se estes exemplos:

As enfermeiras se beijam emocionadas. (O se é objeto direto.)

Os advogados se cumprimentaram. (O se é objeto direto.)

                Perceba que o sentido da primeira frase é que a enfermeira A beija a enfermeira B (e vice-versa). Em outras palavras, as enfermeiras beijam umas as outras. Na segunda, os advogados praticam a ação e, ao mesmo tempo, recebem-na – os advogados cumprimentam uns aos outros.

            Portanto, é fundamental que haja, para a ocorrência do se recíproco, mais de um agente (e paciente). No entanto, a depender do contexto, isso pode não ser suficiente:

As crianças se olharam.

                Caso se entenda que a criança A olhou a si mesma (e, da mesma forma, B olhou a si mesma), há o se reflexivo. Diferentemente, se a A olhou para B (e vice-versa), é hipótese de se recíproco.

           Você já deve ter lido que o ponto e vírgula acontece quando a pausa não for tão forte que justifique o uso do ponto-final, nem tão fraca que seja causa para a vírgula. A meu ver, essa definição pouco auxilia. Por isso, hoje quero trazer as hipóteses para uso do ponto e vírgula.

1. Enumeração:

Não considerava isto: as interrupções; o falatório; a sujeira; o forte odor vindo da rua.

Art. 10. Pode acessar a sala:

I – o juiz;

II – o promotor;

III – o diretor da secretaria;

IV – o advogado da parte.

O recorrente considera que o Tribunal de origem não é competente para analisar o caso; houve omissão do Juízo de primeiro grau; ocorreu erro no cálculo apresentado no TJRJ.

         Percebeu que a enumeração não precisa vir necessariamente depois de dois-pontos? O ponto e vírgula foi utilizado no último exemplo para evidenciar os argumentos apresentados. A vírgula poderia ser utilizada nos dois exemplos. No entanto, quanto maior for o enunciado que se deseja isolar, melhor será se o ponto e vírgula for utilizado. No segundo exemplo, o uso do ponto e vírgula seria imprescindível principalmente se houvesse vírgulas dentro dos argumentos lançados.

• Entre orações adversativas (exceto no caso de mas) e conclusivas:

Julgava as pessoas; no entanto as acolhia como ninguém.

Não mostrou provas do cometimento do crime; portanto, pediu a absolvição do réu.

              Ressalto que, em ambos os casos, mesmo se a conjunção for deslocada (hipótese em que haverá uso de vírgula com a conjunção), o ponto e vírgula permanece.

Julgava as pessoas; acolhia-as, no entanto, como ninguém.

Não mostrou provas do cometimento do crime; pediu, portanto, a absolvição do réu.

• Entre orações absolutas (oração com apenas um verbo ou locução verbal):

O amor é ilusão; a dor é realidade.

Ela tem 27 anos; eu, 23.

Um dos assuntos mais pedidos pelos alunos  e alunas é o uso da crase. Vou tratar do caso mais usual: a junção da preposição “a” com o artigo definido “a”.

É importante ter em mente que ela ocorre por exigência de palavras que a requerem, como verbos (dirigir-se a, referir-se a, retornar a, ir a), substantivos (obediência a, alusão a, amor a, combate a, menção a, referência a), adjetivos (semelhante a, igual a, ligado a) e advérbios (anteriormente a, próximo a, quanto a).

O segundo “a”, como artigo definido, ocorre da seguinte forma: Fomos à comemoração dela; Li a obra relativa à guerra dos 100 anos. No primeiro caso, houve exigência da preposição em razão do verbo ir e aceitação de artigo pelo substantivo comemoração. No segundo, o adjetivo exige a preposição a, bem como o substantivo guerra aceita o artigo definido a. Em ambos os casos, o substantivo está especificado; não é uma comemoração qualquer, nem uma guerra genérica.

Depreende-se, então, que a crase não pode ocorrer antes de palavras masculinas, já que elas não aceitam o artigo feminino a. Vejam-se outros exemplos: Os senadores obedeceram à observação do Regimento; Expressemos o respeito à Pátria e às leis. Nesses exemplos, ocorre o mesmo processo anteriormente comentado.

É importante ainda ressaltar que, como dito, o substantivo deve aceitar o artigo definido. Há casos em que o substantivo, apesar de ser feminino, não necessita dele, hipótese na qual o uso da crase pode não ocorrer. Confira-se o exemplo: Temos direito a voto e a moradia. Nesse caso, a despeito de o termo direito exigir preposição a, o substantivo voto e moradia não estão empregados em sentido específico, motivo por que não estão acompanhados dos seus respectivos artigos definidos (no primeiro caso o e no segundo a). Caso se quisesse imprimir especificação, poder-se-ia usar o artigo: Temos direito ao voto e à moradia. Ressalta-se, por fim, que, diante de topônimos (nomes de lugar) que pedem o artigo feminino, aplica-se a regra: Faremos inspeção à Bahia, a Brasília e à Paraíba.

Dois aspectos são importantes na elaboração de textos: clareza na mensagem; uso da norma-padrão.  Por isso, tratarei das estratégias para atingir esses dois aspectos..

Para que a mensagem seja clara, é imprescindível que ocorra planejamento. Ele evita a prolixidade, a desorganização de ideias e a argumentação rasa. Há alguns passos relacionados ao planejamento.

Inicialmente é preciso saber o que será posto no texto. Para isso, há a técnica denominada brain storm (chuva de ideias, tempestade de ideias). Com ela, você deve, por meio de frases soltas, expressões ou palavras, colocar todas as ideias que tem sobre determinado texto. Irão surgir ideias repetidas, desconexas, complementares, relacionadas entre si, etc. Depois disso, você deve selecionar as ideias semelhantes, complementares. Em seguida, deve agrupar as ideias opostas às primeiras ou aquelas que são, à primeira vista (ou não), desconexas. Caberá a você, que domina o tema, fazer essa organização.

Após essa seleção, você deve refletir sobre os argumentos relacionados a eles. Ainda, deve organizar as relações de causa e consequência, de finalidade, de tempo, de oposição. Dessa forma, você conseguirá ter um importante esqueleto de seu texto. Não faz sentido que a organização do texto seja definida ao longo da elaboração dele. Caso isso ocorra, provavelmente, haverá ideias desconexas, ideias a mais e a menos sobre o tema.

No que se refere ao respeito à norma-padrão, use dicionários e manuais de texto. Não se esqueça de que a Língua Portuguesa é instrumento fundamental de seu trabalho. É por meio do dicionário que você poderá verificar, por exemplo, que junto a é locução que significa próximo a. Por conseguinte, é inadequado o uso de interpôs o recurso junto ao tribunal. Além disso, com o uso dos manuais de texto, saberá usar a vírgula corretamente e passará informação adequada: O réu matou a mãe Joana. Nesse caso, passou-se a informação que o réu possuía mais de uma mãe, por conta da ausência de vírgula no aposto explicativo (O réu matou a mãe, Joana).

               Frequentemente, usamos a linguagem, seja escrita seja oral (que muitas vezes é acompanhada da corporal). A utilização dessa linguagem evidencia gostos, opiniões, relações com o mundo, emoções, entre vários aspectos. No campo profissional, é imprescindível que a imagem que se negocia com o interlocutor (normalmente, de profissional dedicado e competente) seja coerente à linguagem apresentada.

                Muitas vezes, percebo que operadores do Direito preocupam-se com a vestimenta, com o cartão de visitas, com escritório, mas se esquecem de algo fundamental para o exercício de seu trabalho: a linguagem. Sem ela, não há petição, não há parecer, não há doutrina, não há jurisprudência, não há, em última análise, a ciência jurídica.

                Quando afirmo que é preciso atenção à linguagem, diferentemente do que muitos podem pensar, não significa dominar todas as regras gramaticais. Indica que é fundamental que a ideia seja coerente, clara, objetiva, organizada e, sim, adequada à norma-padrão. Isso, contudo, nada se refere a períodos extensos, uso de palavras difíceis, inversão desnecessária de termos, utilização de adjetivos, entre vários outros vícios presentes em textos jurídicos.

                A utilização de linguagem correta, portanto, é fundamental ao operador do Direito. Cada vez mais, percebo que profissionais do Direito que não dominam a Língua Portuguesa sofrem para atingir os seus objetivos. É imprescindível que o redator (ou orador) busque captar o leitor. Isso só acontece se o texto é fluido, interessante e coerente.

                Nesse sentido, o uso de linguagem correta não se torna importante apenas ao redator, mas também ao leitor. Ela revela, por conseguinte, que o redator preocupa-se com o tempo, com a organização de ideias do leitor. Isso, consequentemente, gera simpatia do leitor e, claro, maior chance de adesão à tese apresentada.

               Ressalto, por fim, que o uso adequado da linguagem favorece também aquele que é o destinatário do objeto do processo. O advogado que falha na informação apresentada, além de prejudicar a si mesmo, afeta o autor da ação. O juiz que não é claro lesa, além dos operadores do Direito ali relacionados, também o cidadão.

                Portanto, é imprescindível que todos reflitam sobre a necessidade de atenção e aprimoramento dos mecanismos da linguagem.

          Frequentemente me perguntam sobre como fazer o endereçamento correto em petição. Muitos ainda usam a forma “À Excelentíssima Senhora Juíza Maria Filomena”.

          O Código de Processo Civil de 2015 trouxe, em seu art. 319, inciso I, a determinação de que na petição inicial deve haver a indicação do “juízo a que é dirigida”. No CPC anterior, não havia essa delimitação.

            Percebe-se, portanto, que o legislador inovou com o intuito de não mais haver explicitação do juiz ou da juíza a que é dirigida. Agora, a petição é direcionada ao juízo.

              Dessa forma, o adequado é em primeira instância:

• Ao Juízo da 4ª Vara Criminal de Campinas.
• Ao Juízo da Fazenda Pública de Brasília.

             Em relação à segunda instância, usa-se:

• Ao Juízo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

            Quanto ao STJ e ao STF, deve-se usar:

• Ao Juízo da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
• Ao Juízo da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

           Destaco que é usual a caixa-alta e o negrito no endereçamento.

Saber se o verbo fica no singular ou no plural quando ele está junto ao “se” requer apenas domínio de transitividade do verbo. Quem é meu aluno sabe que normalmente não falo de nomenclatura gramatical. No entanto, em relação a esse tipo de concordância, é preciso compreender alguns aspectos gramaticais. Vou dedicar o texto às possibilidades de índice de indeterminação do sujeito e de partícula apassivadora.

                Quando o verbo é transitivo indireto, intransitivo ou de ligação, está junta ao “se” e não há sujeito relacionado ao verbo, ocorre indeterminação do sujeito. Viu que são três requisitos?

Veja:

O médico se tratou do problema.

             Consegue ver que, apesar de haver verbo transitivo indireto e o “se”, existe sujeito relacionado ao verbo (o médico)? Assim, não há muito o que pensar: como há sujeito, o verbo com ele concorda. É diferente, contudo, disto:

Trata-se de grave problema.

Precisa-se de regras claras.

Cuida-se de recursos especiais.

Foi-se feliz no passado.

Vive-se melhor na praia.

         Agora, não há sujeito relacionado ao verbo. Além disso, há verbo transitivo indireto (nos três primeiros casos), verbo de ligação (quarta frase) e verbo intransitivo (último exemplo), que estão junto ao “se”. Ocorre, portanto, indeterminação do sujeito. O que isso significa? O verbo não pode ser flexionado no plural, já que não há sujeito relacionado a ele. Entende por que as frases 2 e 3 ficaram no singular? Os termos “de regras claras” e “de recursos especiais” não são sujeito, mas complemento do verbo. Ter essa noção sintática traz a clareza para não existir flexão do verbo.

           Quando o verbo transitivo direto e bitransitivo (transitivo direto e indireto) está junto a “se”, acontece processo distinto do mencionado anteriormente. Nesse caso, há sujeito e, por conseguinte, é possível ocorrer flexão do verbo. Viu como é importante ter a noção de sintaxe?

Descobriu-se o segredo.

Resolveram-se os problemas.

Entregaram-se os documentos ao encarregado.

              Nos dois primeiros casos, ocorreu verbo transitivo direto; no segundo, um bitransitivo. Nas últimas sentenças, o verbo foi flexionado porque há sujeito. Sim, os termos “os problemas” e “os documentos” são sujeito na oração em que estão. Assim, como estão no plural, o verbo com eles concorda. As frases estão na voz passiva sintética. O “se” é classificado como partícula apassivadora. As frases podem ser consideradas na voz passiva analítica (“o segredo foi descoberto”, “os problemas foram resolvidos” e “os documentos foram entregues ao encarregado”).

               Ressalto, por fim, frases que acontecem muito na linguagem jurídica:

Publique-se.

Arquivem-se.

Confiram-se os precedentes.

               Nelas, o verbo é transitivo direto. Há voz passiva, portanto. Na segunda e na terceira, o verbo ficou no plural porque o sujeito está no plural (“os autos” e “os precedentes”).

Este texto não objetiva dar dicas de marketing. A intenção dele é mostrar a você como a linguagem adequada pode melhorar suas publicações nas redes sociais. Por isso, vou apresentar algumas estratégias que podem ser seguidas e alguns erros que devem ser evitados.

1. Capte seu leitor. Você há de concordar comigo que há muitas informações nas redes sociais. Por isso, para chamar a atenção de seu leitor, busque colocar, na primeira frase, o resumo de sua publicação, se for um grande texto. Caso seja uma publicação pequena, insira palavras que realmente indique a intenção de seu texto.
2. Evite períodos extensos. Isso não é bom em nenhum texto, quanto mais na rede social, em que seu leitor pode simplesmente pular para uma foto da praia com alguém com pouca roupa. É preferível sempre que, ao escrever, os períodos sejam curtos. O que isso significa? Período com no máximo duas orações (dois verbos).
3. Preze pela concisão. Por isso, ao apresentar a data e o horário de seu evento, não é necessário escrever “no dia”, basta a data em si. Em vez de “o evento ocorrerá no dia 10/7”, escreva “o evento ocorrerá em 10/7”. Nesse contexto, não use o zero à esquerda em datas e horários. Assim, em vez de “o evento ocorrerá em 07/07, às 07h15, escreva “o evento ocorrerá em 7/7, às 7h15”. Por fim, entre a data e o horário, há vírgula obrigatória.
4. Tenha paralelismo. Se você usa a terceira pessoa em seus textos (ou seja, você, seu, o, a, lhe), fique atento aos verbos e pronomes. Eles devem acompanhar isso. Por outro lado, se você prefere a segunda pessoa (isto é, tu, te, teu), cuidado para seguir o paralelismo. Por isso, a frase Acesse a tua conta-corrente pelo teu celular está inadequada, já que o verbo acesse está no imperativo de terceira pessoa (na segunda seria acessa) e os pronomes estão em segunda.
5. Tome cuidado com excesso de adjetivos. É claro que a rede social por ser sua nela cabe sua opinião. No entanto, o excesso de adjetivos torna o texto passional, o que muitas vezes traz prejuízo para a credibilidade da informação. Reflita também que o fato de determinado tema estar em sua rede social (em detrimento de outra) já evidencia um posicionamento. Por isso, o uso demasiado de adjetivos, muitas vezes, torna-se desnecessário.

É muito importante que todo redator tenha consciência de que a maiúscula tem de ser exceção no texto. Ela, em excesso, polui o texto, agride o leitor. Apesar disso, é muito comum ainda haver o uso descontrolado de maiúsculas. Assim, sempre que pensar em usá-la, questione o motivo gramatical para isso. Abaixo, apresento as principais causas que justificam o uso da maiúscula.

1. Título e subtítulo: ela tanto pode ser usada apenas na primeira letra da sentença ou em todas as palavras, exceto em preposições e conjunções.

Da prescrição

Relativização da Taxa Juros no Brasil

2. Aposto especificativo: nome dado a evento, obra, pessoa, etc. A regra apresentada no item 1 também se aplica aqui, exceto para nome de pessoa.

Participou do Encontro Nacional de Combate à Corrupção.

O Ministro aposentado Ayres Britto proferiu palestra.

3. Normas (quando especificadas ou quando identificadas como nome próprio):

A Lei n. (ou nº) 8.112/1990 dispõe […].

A Emenda Constitucional n. (ou nº) 32 estabelece […]

A Lei Maria da Penha é importante.

4. Festas e datas comemorativas:

Natal, Dia do Advogado, Independência do Brasil.

5. Siglas e abreviaturas:

STJ, V. Exa., Sr.

6. Tribunal e Juízo (quando especificado ou delimitado pelo contexto):

O Tribunal de origem decidiu que […]

O STF não conheceu do pedido. O Tribunal entendeu que […]

Juízo a quo.

7. Nome de instituições:

O Sistema Único de Saúde é excelente organização de auxílio populacional.

8. Depois de dois-pontos, caso o período se encerre com ponto-final, e não com ponto e vírgula:

O autor deve atentar para as seguintes questões:

a) Caso queira […].

9. Nomes pelos quais as leis tornam-se conhecidas:

Código Civil, Código Eleitoral,

10. Estado, como nação politicamente organizada, bem como unidade federativa seguida do nome:

Cabe ao Estado definir a melhor proposta.

O Estado de São Paulo.

                A última observação também vale para município. Ressalte-se que, caso já tenha sido especificado, ao mencionar novamente as palavras estado e município, prefere-se a inicial minúscula caso não estejam seguidas do nome: Referido estado não pagou sua dívida.

Casos facultativos:

1. Ciências do saber: Matemática ou matemática; Direito ou direito.
2. Partes do processo: O recorrente ou O Recorrente.
3. Palavras de categorização: Rio Amazonas ou rio Amazonas.

Ressalto que, nesse último caso, recomendo a minúscula. 

Muita gente ainda não faz a grafia adequada de hora. Por isso, seguem as regras:

a) O símbolo de hora é h, o de minuto min, o de segundo s. Os símbolos n acompanham ponto nem s de plural. Esses símbolos são utilizados para designar horas quebradas, os quais devem ser escritos sem espaço.
– A sessão da Corte Especial começa às 14h30.
– Assim, não se pode grafar hora desta maneira: 14hr; 14hrs; 14:00

b) O uso de min é opcional, se não houver segundos.
– O bebê nasceu às 14h30min10s ou O bebê nasceu às 14h30min10

c) Em horas exatas, é preferível a forma não reduzida. Ainda, não se utiliza o zero antes do numeral.
– Saí às 7 horas (e não às 07h)

d) Não se usam algarismos para registrar duração, tempo decorrido. A mesma regra se aplica a dias, meses e anos.
– O julgamento durou três horas e trinta minutos.
– O réu ficou preso por nove anos e sete meses.

Os pronomes oblíquos “o/a” e “lhe” são usados como complemento. O que isso significa? Eles são utilizados para complementar verbo ou substantivo. Fazemos o uso desses pronomes, principalmente, para evitar a repetição de palavras no texto.

Pronomes “o/a”

Os pronomes “o/a” são relacionados ao verbo transitivo direto. Calma! Não precisa desesperar-se. Verbo transitivo direto é aquele que pede complemento sem uso de preposição. Assim, “disponibilizar”, “contratar”, “fazer”, por exemplo, são verbos transitivos diretos. Com isso, quando se deseja substituir um substantivo por um pronome, pode-se utilizar “o/a”.

Não houve assinatura do contrato. Precisaremos disponibilizá-lo amanhã.
Veja que o pronome “o” refere-se a “disponibilizar”. Repare que, como o verbo termina em “r”, o pronome “o” transforma-se em “lo”. Verbos terminados em “r”, “s” ou “z” quando se unem aos pronomes “o/a” perdem a consoante e transformam os pronomes em “lo/la”.

O advogado faltou à sessão. Você sabe como o informaremos do ocorrido?
Viu como o pronome “o” completa “informaremos” e se refere a “advogado”?

Pronome “lhe”

Agora que você já sabe usar os pronomes “o/a”, ficará fácil compreender o pronome “lhe”. Quando completa verbo, ele se liga a verbo transitivo indireto. (É aquele verbo que pede complemento com preposição.) Quando completa nome, ele se liga a substantivo ou a adjetivo.

Joaquim pediu a nova resolução. Não lhe enviarei hoje.

O pronome “lhe” substituiu “nova redação” e completou o verbo “entregar”,
empregado como transitivo indireto.

Prezado servidor, espero que o curso lhe seja bastante útil.

O pronome “lhe” fez referência a “servidor” e completou o adjetivo “útil” (algo é útil a alguém).

1)    Hitler, de Ian Kershaw

2)    Lima Barreto: triste visionário, de Lilia Schwarcz

3)    Comunicação em prosa moderna, de Othon Garcia

4)    Baú de Espantos, de Mario Quintana

5)  Cultura e Política, de Roberto Schwarz

               Há três possibilidades:

1)     Fecharam-se a 1ª e a 2ª Turma.

2)     Fecharam-se a 1ª e 2ª Turma.

3)     Fecharam-se a 1ª e 2ª Turmas.

*Informações retiras, em parte, do Manual de Padronização de Textos do STJ, 2016.

Veja abaixo exemplo:

CLÁUSULA TERCEIRA – O contratante é responsável por:

I – apresentar os documentos mencionados no § 5º da cláusula segunda;

II – organizar reuniões;

III – elaborar relatórios.

A árvore fica atrás da casa.

O atleta de gostamos chegou muito atrás.

Correu atrás do fugitivo.

Um ano atrás estávamos na festa de Clotilde.

Atrás tem como antônimos possíveis adiante, a seguir, depois.

Ele chegou por trás, o que fez a mulher levar um susto.

Não fique para trás; estude!

Traz minhas roupas.

Traz um xale para a avó.

Traz um lenço na cabeça.

Essa atitude traz graves consequências.

O acidentado traz várias contusões.

Havia [existiam] pessoas nervosas na sala.

Houve [ocorreram] manifestações contrárias ao senador.

Houve [aconteceu] grave acidente na pista.

Há [faz] doze anos estive naquele local.

 Há, entre outros, o uso como verbo auxiliar:

Ninguém havia pensado nessa solução.

Estamos a ver pessoas intransigentes no poder.

Isso não tem nada a ver com o assunto.

c) linguagem literária e citações literárias: eram por volta das 20 horas do dia 8 de maio de 2000. A lua, com sua luz de prata, lançava sua força sobre os transeuntes;Na esquina da rua 15, Daguaberto, olhando para os carros, não percebeu a serpente (disfarçada de mulher) que se aproximava. Ainda: Essa é a lição já conhecida, como atesta Camões: “Mas um velho […]”;

Por fim, destaco que não há respaldo para a grafia on line. 

Português jurídico também é isso! 

1. Função textual: anáfora e catáfora 

Anáfora: referência a ideia já citada. Usam-se os pronomes esse, essa e isso. 

A democracia foi prejudicada. Esse sistema político não pode sofrer interferência. 

Vejam-se estes precedentes: REsp n. 1.233.456/RJ e AREsp n. 840.568/SP. 

2. Função referencial: localização no espaço. 

Exemplos: 

A mesa está nesta sala (na sala em que se está falando). 

Este é o país que temos (o país em que o locutor está). 

Se houver mais de dois referentes, é preferível fazer uso de outra estratégia coesiva.

Esta época é muito seca. 

Nesse ano que passou, os problemas da empresa aumentaram. 

Nesse ano que virá, há expectativas de que a situação econômica melhore. 

Naquele tempo, a Constituição não era respeitada.

Por ora significa por enquanto, por agora:

Por ora, comprarei este material.

Não indicará o assessor por ora.

Por hora significa a cada hora, período compreendido em sessenta minutos:

Redigia três documentos por hora.

O valor cobrado por hora é exorbitante.

Passava pelo caminho onde adquiriu confiança. 

Ainda não sei onde poderei estudar. 

O apartamento onde moro é pequeno; 

A cidade onde vivo receberá investimentos federais.

O advogado confia no Tribunal de origem, onde há bons juízes. 

Aonde você quer chegar? (Veja que se chega a algum lugar.) 

Na redação jurídica, pode ser que você tenha de redigir estruturas em que haja de mais e demais. Por ser texto formal, não há espaço para erro.

De mais pode ser utilizado nestas acepções:

• Capaz de causar estranheza; anormal (como locução adjetiva, modifica substantivo): Não vejo nada de mais em o réu ficar sem algemas.
• Excesso, quantidade ou medida maior (como locução adjetiva, modifica substantivo): Comprou camisas de mais e sapatos de menos.

No último sentido, pode ser substituído por a mais.

Demais pode ser utilizado nestes contextos:

• Em demasia, em excesso (como advérbio): É hora de ir, já está tarde demais.
• De maneira muito intensa (como advérbio): O promotor fingiu demais não ter ficado chateado.
• Os outros, os restantes (como pronome indefinido): Os demais poderão ficar sentados.

Como eu sempre digo aos meus alunos e alunas, isso também é Português Jurídico!

SOBRE é preposição e pode indicar:

a)     “Acima de”, “em cima de”:  O processo está sobre a mesa.

c)     “Por meio de”: Adquiriu o carro sobre empréstimo.

d)     “A respeito de”: Falaram sobre o concurso.

SOB também é preposição e pode significar:

a)     “De baixo de”: O processo está sob a mesa.

b)     “Proteção”: Vivia sob a luz divina.

c)     “No tempo de”: O fato ocorreu sob o regime militar.

d)     “dependência”: sob pena de, sob a direção de, sob medida.

Algo muito utilizado em texto jurídico é senão e se não. Vejo que muitos ainda têm dúvidas sobre isso.

Senão apresenta os seguintes usos:

a)    pode ser empregado como conjunção adversativa (equivalente a mas, mas sim): Não era permitida a sua permanência, senão [mas] sua visita;

b)    pode significar do contrário, de outro modo: Não vá por esta rua, senão [do contrário]
encontrará bandidos;

c)    pode ainda ser utilizado como preposição, na acepção de salvo, exceto: Ninguém me cumprimentou, senão [exceto] minha mãe.

    Por sua vez, se não é a conjunção se junto ao advérbio não e deve ser usado para introduzir oração condicional:

      Se não agir conforme as instruções médicas, você terá sequelas.

     Nessa hipótese, o se pode ser substituído por caso, fazendo-se os ajustes no verbo da oração subordinada (caso não haja conforme as instruções médicas, você terá sequelas).

Ficou claro? Português jurídico também é isso! 

Veja alguns exemplos:

1. Analisou o pedido e como os jovens devem comportar-se.

2. Vivo para te amar e para que seja feliz.

3. Amo e obedeço aos pais.

4. O juiz sempre foi correto, justo e teve disposição

5. Requer o julgamento rápido e que o pedido seja atendido.

1)“Residente à rua”

2) “Junto ao Tribunal”

3) “Ajuizar recurso”

4) “E. Tribunal”

5) “vem respeitosamente”

6) “Essa Corte”

7) “Interpor recurso em face de Fulano”

8) “08/05/2019”

9) Sobreposição de destaque

10) Itálico em citações

1. Salvo melhor juízo/ data venia 

2. Colendo STF/ o MM Juiz

3. Vem respeitosamente

4. Junto ao Tribunal

5. Interpor recurso em face de Fulano

6. Com efeito

7. Como cediço

8. Em sede de recurso

9. Pois bem

10. Senão vejamos

Algumas informações importantes sobre as interjeições:

O magistrado não foi à audiência, entretanto avisou a todos com antecedência.

O magistrado não foi à audiência, avisou a todos, entretanto, com antecedência.

Viajei a Bahia.

Entregou ao chefe.

1. Acerca de/A cerca de/ Há cerca de

Acerca de significa sobre, a respeito de:

O processo tratava acerca da legalidade da atuação da empresa.

A cerca de significa a uma distância de:

Brasília fica a cerca de duzentos quilômetros de Goiânia.

Há cerca de significa faz aproximadamente:

Há cerca de um ano o escritório funciona neste endereço.

2. A despeito de: é locução concessiva; tem o sentido de embora, apesar de.

A despeito da crise, houve geração de empregos.

3. A fim de: expressão finalidade, com o objetivo de.

Elaborei o relatório a fim de evidenciar os resultados.

Estou a fim de tomar sorvete de mangaba.

O processo estava junto à mesa do advogado.

Ele me pediu um favor. (Ele = sujeito e me = complemento de pediu.)

1) Função textual – pode ser subdividida em anáfora ou catáfora:

a) anáfora – referência a ideia já citada. Usam-se os pronomes esse, essa e isso.

A democracia foi prejudicada. Esse sistema político não pode sofrer interferência. 

Pesquisem sobre estas mulheres: Rosa Parks e Maria Lacerda de Moura.

A mesa está nesta sala (na sala em que se está falando). 

Este é o País que temos (o País em que o locutor está).

Esta época é muito seca. 

Nesse ano que passou, os problemas da empresa aumentaram. 

Nesse ano que virá, há expectativas de que a situação econômica melhore.

Naquele tempo, a Constituição não era respeitada.

Os livros de História podem ser imprescindíveis.

O mar esverdeado provocava emoções.

O esverdeado do mar provocava emoções.

O engraçado da piada não foi percebido pela plateia.

Engraçado, nesse contexto, é substantivo.

Um caboclo velho comprou todas as fazendas da região.

Um velho caboclo comprou todas as fazendas da região.

um grande homem = homem distinto (sentido figurado)

um homem grande = homem alto (sentido concreto, material)

um pobre indivíduo = indivíduo infeliz (sentido figurado)

um indivíduo pobre = indivíduo sem recursos (sentido concreto, material) 

O senador tranquilo discursava à nação.

O senador, tranquilo, discursava à nação.

Os homens desceram rápido.

D. Felismina sorriu amarelo. (Machado de Assis.)

• apenas o segundo elemento vai para o plural quando somente ele for variável;
• as duas palavras vão para o plural se ambas forem variáveis; e
• nenhum dos elementos vai para o plural quando nenhum for variável.

As regras que fundamentam esses enunciados são estas: