É claro que existem diversos gêneros textuais que podem ser elaborados dentro do contexto jurídico, isto é, podem ser criados contratos, decisões, despachos, petições, entre vários outros.
A maior parte, no entanto, dos textos jurídicos referem-se à tipologia argumentativa. Por isso, irei destacar cinco dicas que podem ajudar na elaboração de textos jurídicos argumentativos.
- O primeiro aspecto a ser destacado diz respeito à organização do parágrafo. É imprescindível que o parágrafo não seja extenso. Por isso, sugiro a meus alunos que façam, em média, de dois a quatro períodos por parágrafo. É claro que isso não é regra fechada e acabada. No entanto, é um bom parâmetro.
- Decorrência lógica da dica anterior consiste na não construção de um parágrafo em um período apenas (seja longo seja curto). Todo parágrafo tem de conter um tópico frasal e dele surgirem ideias secundárias (isto é, exemplos e explicações). Assim, é interessante para o leitor ser, desde o início do parágrafo, direcionado quanto às informações. O uso de tópico frasal é fundamental para isso.
- Não se devem usar destaques em excesso. É importante que o leitor perceba a hierarquização das informações. Não pode haver uso de negrito, sublinhado, caixa-alta, cor de realce no texto (normalmente em amarelo), concomitantemente ou não. A ABNT e vários manuais recomendam o uso apenas do negrito para conferir destaque a palavra ou expressão.
- Não é possível – exceto se se tratar de discurso ou de texto oral em tribunal do júri – o uso de frases exclamativas. A paixão, a emoção, não convence. Diferentemente, o uso de argumentos consistentes, concatenados e expostos de maneira clara e objetiva leva o leitor ao convencimento.
- O texto jurídico não requer linguagem rebuscada. Prefira, sempre, a linguagem acessível. Por que dizer “ergástulo” se é possível dizer “prisão”? Por que dizer “em juízo perfunctório” se é possível dizer “em juízo preliminar”. Não se pode confundir simplicidade com empobrecimento de estilo.
