Na semana passada, ministrei palestra on-line para os membros, servidores e demais colaboradores do Ministério Público do Estado do Paraná. Inspirado nas perguntas enviadas e nas dúvidas frequentes de meus alunos e minhas alunas, vou apresentar-lhes os dez principais erros cometidos nos textos jurídicos.
1)“Residente à rua”
Muitas pessoas consideram que o uso adequado da preposição com a palavra “residente” é a preposição “a”, e não “em”. Por isso, escrevem “Fulano de tal, residente À rua X”, quando o correto seria “Fulano de tal, residente NA rua X”.
2) “Junto ao Tribunal”
Muitos usam “junto a” no lugar da preposição “em”. Assim, escrevem “interpôs o recurso junto ao Tribunal” ou “resolveu a questão junto ao Procon”. No entanto, “junto a” (ou “junto de”) só pode ser utilizado quando indicar “na proximidade de”. Por isso, o correto é “interpôs o recurso no Tribunal” ou “resolveu a questão no Procon”.
3) “Ajuizar recurso”
Muitos ainda fazem o uso do verbo “ajuizar” quando se trata de recurso. O adequado, contudo, é “interpor”.
4) “E. Tribunal”
Talvez por comodidade ou por sempre ser bastante comum, muitos operadores do Direito simplesmente reproduzem o uso do adjetivo “egrégio” antes de substantivos como “tribunal” ou designativos de outros órgãos. Uso semelhante também ocorre com “colendo” antes de “STF”. Esses adjetivos, na maior parte das vezes, aparecem abreviados. Esse ato só evidencia que se trata de uso desnecessário, que não revela, de fato, a deferência almejada. Nós já passamos do momento em que adjetivar era recurso necessário para ser atendido. A ausência deles de forma nenhuma configura desrespeito, pedantismo, ou algo semelhante. É preciso, cada vez mais, evoluir para uma linguagem jurídica impessoal, objetiva e concisa.
5) “vem respeitosamente”
Na mesma linha do item anterior, é bastante comum ver o uso de “respeitosamente” no início da petição. Por que se enfatizar que há respeito ao ajuizar ação, por exemplo, se, em regra, esse ato ocorre com respeito? Ou ainda: é desrespeitoso o ato de interpor um recurso, por exemplo? Como eu disse, o uso de adjetivos ou desse advérbio (“respeitosamente”) ocorre por repetição de modelos. É preciso que reflitamos sobre a eficiência (e necessidade) desses termos.
6) “Essa Corte”
Para fazer referência à corte em que se está, o adequado é o pronome “esta”, já que ele é utilizado quando se deseja referenciar elemento que está próximo do locutor.
7) “Interpor recurso em face de Fulano”
Apesar de muito comum, não está dicionarizada a locução “em face de” no sentido de “contra”, apenas na acepção de “em razão de”. Por conseguinte, o adequado é “interpor recurso CONTRA Fulano”.
8) “08/05/2019”
É ainda muito usual ver o zero à esquerda em datas. No entanto, trata-se de termo desnecessário e, de acordo com os manuais, errado, portanto. Por isso, o adequado é: 8/5/2019.
9) Sobreposição de destaque
Infelizmente, ainda observamos textos que são apresentados com negrito, itálico, sublinhado, destaque em cor. Com isso, todavia, o leitor não consegue hierarquizar informações e, consequentemente, não percebe a informação mais relevante. Assim, de acordo com os manuais e com a ABNT, deve-usar apenas o negrito no texto para destaque.
10) Itálico em citações
É muito comum, em textos jurídicos, o uso de itálico em citações com mais de três linhas, as quais ficam deslocadas, com recuo. A ABNT indica o recuo e o uso de fonte menor que a do texto como forma de sinalizar ao leitor que a citação se refere a texto de terceiro. Portanto, usar o itálico é recurso em excesso (e desnecessário), visto que já existem dois instrumentos para sinalizar o início e término da citação.
